Embarcações

Por Oceano Iberico

 Embarcações  (cf. artigo 7.º da Portaria nº 14/2014, de 23 de janeiro) Na pesca lúdica apenas é permitida utilização de embarcações registadas no recreio ou na atividade marítimo-turística.  Na pesca lúdica na modalidade desportiva podem, ainda, ser utilizadas embarcações registadas na pesca, em determinadas condições e desde que devidamente justificada a ausência de alternativas para o…

Zonas de Pesca

Por Oceano Iberico

 Zonas de Pesca A presente regulamentação refere-se ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima. A regulamentação da pesca em águas doces é da competência do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e…

Despacho n.º 5713-A/2020, de 22 de maio – Reabertura da pesca da Sardinha

Por Oceano Iberico

A gestão da pesca da sardinha tem por objetivo assegurar a sustentabilidade ambiental, económica e social desta atividade, numa abordagem precaucionária, tendo por base o aconselhamento científico, e uma forte e plural participação dos diversos interessados, no quadro da Comissão de Acompanhamento da Sardinha. No quadro do plano de recuperação plurianual para o período 2018-2023,…